Justiça

STJ: Herdeiros Podem Recuperar IR Pago Indevidamente

Decisão do Superior Tribunal de Justiça garante a sucessores o direito de reaver imposto de renda de falecidos com doenças graves.

Cosmopoles 12 de jul. de 2026
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STJ garante que herdeiros recuperem IR de familiares falecidos.

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Doenças graves dão direito à restituição, mesmo sem pedido em vida.

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Decisão avança o direito de sucessores sobre valores patrimoniais.

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