Justiça

STJ Define Regras para Aluguel por Temporada em Condomínios

Corte suspende processos sobre o tema e analisa necessidade de aprovação em assembleia, definindo tese definitiva.

Cosmopoles 24 de jul. de 2026
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STJ define regras para aluguel por temporada em condomínios.

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Aprovação de 2/3 dos moradores agora é exigida.

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Processos sobre o tema foram suspensos aguardando tese definitiva.

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