Justiça

Pessoas Não Binárias Podem Mudar Nome em MS, Mas Via Judicial

Alteração de gênero e nome para não binários em Mato Grosso do Sul ainda exige processo judicial, diferentemente de pessoas trans.

Cosmopoles 18 de jul. de 2026
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Não binários em MS podem mudar nome e gênero.

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Procedimento exige via judicial; pessoas trans fazem em cartório.

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Alteração inicial vale para certidão; outros documentos exigem novo processo.

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