Pessoas Não Binárias Podem Mudar Nome em MS, Mas Via Judicial
Pessoas não binárias em Mato Grosso do Sul podem alterar nome e gênero na certidão via judicial. O processo é diferente do adotado para pessoas trans e não atualiza outros documentos automaticamente.
## Mudança de Identidade em Mato Grosso do Sul
Pessoas não binárias, cuja identidade de gênero não se alinha estritamente com o masculino ou feminino, agora têm a possibilidade de retificar seu nome e gênero em seus documentos civis em Mato Grosso do Sul. No entanto, o processo para este público difere daquele destinado a pessoas transexuais binárias. Enquanto estas últimas podem realizar a alteração diretamente em cartório, indivíduos não binários precisam obrigatoriamente passar por uma via judicial para obter o mesmo direito.
A orientação e o suporte para essa mudança foram oferecidos pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante o mutirão "Transformando Histórias", realizado em Campo Grande. A alteração registrada na certidão de nascimento ou casamento, contudo, não se estende automaticamente a outros documentos oficiais, como o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
## Procedimento Judicial e Desafios
A defensora pública Thaísa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), esclareceu que o atendimento a pessoas não binárias já é uma prática do núcleo, mas que segue um rito distinto. "Nos casos das pessoas não binárias, a gente precisa fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório", explicou a defensora.
Ela ressaltou que a regulamentação sobre a identidade não binária ainda está em fase de desenvolvimento no Brasil. Alguns estados já permitem a alteração extrajudicial, enquanto outros exigem decisão judicial. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública está empenhada em buscar a regulamentação que permita também o procedimento pela via extrajudicial.
"O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais. Estamos buscando regulamentar essa possibilidade pelo cartório também", acrescentou Defante.
## Retificação e Atualização de Documentos
A defensora destacou que a retificação inicial produz efeitos apenas na certidão de nascimento ou casamento, tanto para pessoas trans quanto para não binárias. Posteriormente, é responsabilidade do indivíduo solicitar a atualização nos demais documentos.
"Quando a pessoa faz a retificação, não é automática a mudança nos outros documentos. Se eu retifico nome e gênero, preciso fazer depois a alteração do RG, do título de eleitor e dos demais documentos. O não binário segue a mesma lógica", detalhou.
O mutirão "Transformando Histórias" contou com a participação de cerca de 90 pessoas interessadas, com 51 concluindo o envio de documentação para atendimento. A iniciativa, que visa garantir o acesso gratuito ao direito à identidade, reúne diversas instituições parceiras, como a Corregedoria-Geral de Justiça, a Justiça Itinerante, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), cartórios extrajudiciais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e movimentos sociais.