Promotoria contesta carga horária de 40 horas semanais em edital, alegando conflito com lei municipal de 30 horas.
Concurso público em Campina Grande é alvo de ação do MPPB.
Jornada de 40h para professores é considerada irregular pela promotoria.
Lei municipal de 30h semanais deve ser respeitada, exige MPPB.
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