MPPB exige adequação em edital de concurso para professores em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma ação judicial com o objetivo de alterar o edital de um concurso público promovido pela Prefeitura de Campina Grande, no Agreste paraibano. A disputa centra-se na carga horária estabelecida para dez cargos de professor, que o MPPB alega estar em desacordo com a legislação municipal vigente.

## Carga Horária em Disputa

A promotoria contesta a previsão de 40 horas semanais para as funções de Professor de Educação Infantil e Professor Básico 3 em diversas áreas, incluindo Arte, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Segundo o Ministério Público, essa jornada contraria a Lei Complementar Municipal nº 078/2013, que determina um limite máximo de 30 horas semanais para professores da rede municipal de ensino. A ação civil pública foi protocolada pelo 18º promotor de Justiça de Campina Grande, Elmar Thiago Pereira de Alencar, tendo como partes o município e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador do certame.

## Argumentos e Próximos Passos

A investigação teve origem a partir de uma representação do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campina Grande (Sintem/CG). Durante a apuração, a Prefeitura de Campina Grande argumentou que a jornada de 40 horas seria necessária para atender às demandas da rede e teria amparo na Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério. No entanto, o MPPB sustenta que o município não apresentou provas dessa necessidade e que a legislação federal apenas define 40 horas como teto, cabendo aos municípios a definição da jornada por lei própria. Como Campina Grande já possui uma lei específica que fixa a carga horária em 30 horas, o MPPB considera que o edital deve ser ajustado. Na ação, o órgão pede que a Justiça determine a retificação do edital em até cinco dias, alterando a carga horária dos cargos em questão, e que, ao final do processo, os trechos do edital que contrariem a norma municipal sejam declarados nulos.