Justiça

MPMA orienta sobre alvarás para menores em atividades digitais

Ministério Público do Maranhão estabelece diretrizes para autorização judicial de participação de crianças e adolescentes em conteúdos online monetizados.

Cosmopoles 13 de jul. de 2026
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MPMA define regras para menores em conteúdos digitais.

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Alvará judicial é necessário para atividades monetizadas.

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Proteção e bem-estar infantil são prioridade na decisão.

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