Ministério Público Federal alega que homologação do acordo pelo TJMT ocorreu sem análise de pedidos de transferência do caso para a Justiça Federal.
MPF pede suspensão de acordo que reduz área do Parque Estadual Cristalino II em MT.
Órgão alega que TJMT homologou decisão sem analisar pedidos de transferência para Justiça Federal.
Ação busca proteger a área de conservação e garantir interesse da União.
Leia a materia completa com todos os detalhes no Cosmopoles