Justiça

Lei de Relevância para Recursos no STJ é Sancionada

Nova norma visa reduzir volume de processos e agilizar julgamentos, exigindo demonstração de impacto além das partes.

Cosmópoles 5 de ago. de 2026
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STJ ganha novo filtro para recursos!

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Lei exige relevância econômica, política ou social.

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Objetivo: agilizar a Justiça e reduzir processos.

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