Desembargador reverteu decisão que pedia remoção de conteúdo comparativo em redes sociais.
Publicações de pré-candidatos em MT são liberadas pela Justiça Eleitoral.
Desembargador reverte decisão que pedia remoção de posts em redes sociais.
Liberdade de expressão prevalece sobre alegações de propaganda antecipada.
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