Justiça Eleitoral libera postagens de pré-candidatos em MT
Desembargador do TRE-MT libera postagens de pré-candidatos em redes sociais, argumentando que comparações metafóricas não configuram propaganda antecipada ilegal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) restabeleceu publicações de pré-candidatos nas redes sociais após decisão do vice-presidente, desembargador Marcos Machado. As postagens, feitas pelos pré-candidatos a senador Mauro Mendes e a governador Otaviano Pivetta, comparavam gestões passadas com cenários futuros para o estado, utilizando a performance da Seleção Brasileira em copas como metáfora. A alegação era de propaganda eleitoral antecipada. Machado considerou que as postagens não mencionavam diretamente adversários ou partidos, baseando-se em subjetividade e interpretações individuais para justificar a remoção. Ele destacou que a liberdade de expressão é garantida no período de pré-campanha, e a Justiça Eleitoral não deve "amordaçar" ou restringir manifestações políticas legítimas sem violação clara da lei. A decisão refutou a imposição da "lei do silêncio" por meio de interpretações subjetivas, considerando a ordem de remoção e multa desproporcional à liberdade de expressão. Não houve pedido explícito de voto ou menção direta a candidatos adversários nas publicações.