Justiça

CCJ aprova fim de aposentadoria compulsória como punição para juízes

Proposta segue para comissão especial e plenário da Câmara antes de ser votada. Mudança visa punições mais efetivas para magistrados e membros do MP.

Cosmopoles 9 de jul. de 2026
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CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes.

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Proposta visa punições mais efetivas, mantendo perda do cargo por decisão judicial.

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PEC segue para comissão especial e plenário da Câmara para votação final.

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