Justiça

Câmara aprova suspensão da prescrição para presos foragidos

Projeto de Lei 5500/19, aprovado pelos deputados, altera a contagem do prazo para execução da pena em caso de fuga ou violação do livramento condicional.

Cosmopoles 15 de jul. de 2026
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Presos foragidos podem ter pena estendida.

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Câmara aprova projeto que suspende prescrição para condenados em fuga.

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Texto segue para análise do Senado e sanção presidencial.

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