Câmara aprova suspensão da prescrição para presos foragidos
Câmara aprova projeto que suspende prescrição de pena para presos foragidos ou que violarem livramento condicional. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa suspender a contagem do prazo para a execução da pena de condenados que fugirem da prisão ou tiverem o livramento condicional revogado. O texto estabelece que a prescrição executória deixará de ser calculada com base no tempo restante de pena nesses casos. Atualmente, a prescrição varia conforme a pena, podendo ir de três a 20 anos.
Com a nova regra, a contagem da prescrição será suspensa até a captura do condenado para que ele cumpra o período restante da pena. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, recebeu parecer favorável de Alberto Fraga e segue agora para análise do Senado.
Caso seja aprovado pela Casa Alta, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto do presidente Lula. A proposta altera a forma como o Estado perde o direito de executar a pena de sentenciados foragidos.