Justiça

Câmara aprova filtro de relevância para recursos no STJ

Projeto de lei segue para sanção presidencial e visa reduzir volume de processos no tribunal, permitindo suspensão de casos semelhantes.

Cosmopoles 14 de jul. de 2026
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Câmara aprova filtro de relevância para recursos no STJ.

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Projeto permite suspensão de processos por até um ano.

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Objetivo é agilizar o Judiciário e focar em casos importantes.

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