Câmara aprova filtro de relevância para recursos no STJ
Câmara aprova filtro de relevância para recursos no STJ, com suspensão de até um ano para casos semelhantes. Medida visa otimizar o tribunal e reduzir volume de processos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um 'filtro de relevância' para recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, já aprovada no Senado, agora aguarda sanção presidencial. O texto altera o Código de Processo Civil e permite que o relator suspenda processos pendentes sobre um mesmo tema por até seis meses, prorrogáveis por igual período.
O objetivo é que o interessado demonstre um impacto social, econômico, político ou jurídico que vá além do interesse das partes. Este mecanismo visa reduzir a quantidade de recursos no STJ, permitindo que o tribunal concentre esforços em questões de maior repercussão e promova a duração razoável do processo.
A medida é comparada ao filtro de repercussão geral já aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recursos extraordinários, buscando otimizar a prestação jurisdicional sem comprometer o acesso à Justiça.