TJ-SP Libera Jovens Desacompanhados em Shopping de Franca
Em 2015, Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Defensoria Pública e reverteu proibição a menores de 18 anos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um recurso da Defensoria Pública em 15 de maio de 2015, derrubando a liminar que proibia a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados de seus
A medida anterior havia gerado debate sobre o direito de ir e vir dos jovens e a regulamentação do acesso a espaços públicos. Com a reversão da liminar, o TJ-SP reafirmou a prerrogativa de que adolesc
A Defensoria Pública argumentou que a proibição configurava uma restrição indevida à liberdade dos jovens e uma estigmatização, sem que houvesse justificativa legal para tal impedimento generalizado.