Justiça

STF valida lei baiana contra fake news sobre pandemias.

Supremo Tribunal Federal decide por maioria manter norma estadual que prevê multa para quem espalhar desinformação sobre saúde pública.

Multa de até R$ 20 mil para quem espalhar desinformação em saúde.

Decisão fortalece combate a fake news em estados.

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