STF decide futuro da LDO 2026 da Paraíba nesta quinta
Supremo julga ações do governo estadual que questionam a lei orçamentária e o percentual de emendas parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações movidas pelo Governo da Paraíba. As ações questionam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promu
Uma das ações contesta dispositivos da LDO 2026 que estabelecem prazos para repasse e ampliam o percentual das emendas impositivas, além de aumentar o rateio do duodécimo para outros Poderes. O Execut
Outra ação aborda emendas impositivas para o Plano Plurianual estadual 2024-2027. A terceira ação refere-se a uma emenda constitucional que elevou o índice das emendas impositivas para 2% da Receita C