Justiça

STF acelera regularização de terras rurais em MT e PA.

Supremo Tribunal Federal homologa planos de Mato Grosso e Pará para agilizar análise de Cadastro Ambiental Rural.

Planos estaduais para agilizar Cadastro Ambiental Rural são homologados.

Decisão visa combater incêndios na Amazônia e Pantanal.

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