Justiça

Prova ilícita e nulidade: entenda a diferença crucial no processo penal.

Especialista alerta que equiparação entre prova ilegal e nulidade compromete garantias constitucionais e legitima atuação estatal viciada.

Especialista critica equiparação que fragiliza garantias e legitima ilegalidade estatal.

Entenda a teoria dos 'frutos da árvore envenenada' e como ela protege liberdades.

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