Justiça

Projeto endurece pena para maus-tratos a cães e gatos no Brasil

Proposta na Câmara dos Deputados busca aumentar reclusão e proibir substituição por multa em casos de crueldade animal.

Cosmopoles 19 de jul. de 2026
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Projeto de Lei quer punir maus-tratos a cães e gatos com 4 a 8 anos de prisão.

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Proposta na Câmara busca proibir substituição da pena por multa.

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Aumento da pena visa dar mais valor à vida e integridade dos animais.

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