Professor de direito constitucional explica que manifestação da Procuradoria não tem força vinculante para a decisão do ministro Flávio Dino.
Manifestação da PGR contrária a decisão do STF sobre Valdemar Costa Neto não afeta o caso.
Especialista em direito constitucional explica que a posição da PGR não tem força vinculante.
O STF segue supervisionando investigações sobre o caso de Valdemar Costa Neto.
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