Prefeitura envia à Câmara projeto que atualiza estrutura da agência reguladora de serviços públicos e saneamento básico.
A Prefeitura de Natal apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei visando modernizar a Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN). A proposta bus
Entre as novidades, o projeto amplia a atuação da ARSBAN, conferindo maior autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. A agência também atuará em conformidade com as normas de referênci
O prefeito Paulinho Freire destacou que a modernização da legislação representa um passo importante para a gestão pública municipal, promovendo um avanço significativo na regulação dos serviços oferec