Justiça

Lei de pesca em MT é alvo de ação no STF por entidades ambientais.

Instituições ambientais buscam anular a 'Lei da Cota Zero' em Mato Grosso, que proíbe pesca comercial por cinco anos, alegando inconstitucionalidade.

A 'Cota Zero' proíbe pesca comercial por cinco anos, gerando polêmica.

Decisão do Supremo definirá o futuro da pesca e conservação no estado.

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