Prefeitura tem 60 dias para apresentar plano de adequação e cronograma, sob pena de multa e indenização por dano moral coletivo.
Justiça condena São Luís a regularizar programas de alimentação.
Prefeitura tem 60 dias para apresentar plano de adequação.
Multa de R$ 300 mil por dano moral coletivo é determinada.
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