Justiça

Judiciário da Paraíba passa por reformulação com novas leis

Sanção de cinco projetos de lei pelo governador Lucas Ribeiro promove mudanças na estrutura e na carreira dos servidores do Poder Judiciário estadual.

O Poder Judiciário da Paraíba foi reformulado após o governador Lucas Ribeiro sancionar, nesta sexta-feira (26), cinco projetos de lei. As novas normas impactam diretamente o funcionamento da institui

As propostas, originadas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e aprovadas pela Assembleia Legislativa, visam aprimorar a estrutura das unidades judiciárias, definir competências, reorganizar câmar

Também foram sancionados projetos que fortalecem a administração e a operação do Judiciário, com ajustes na estrutura de chefia e em setores estratégicos. Segundo o governador, o impacto financeiro da

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