Justiça

Brasil Já Considerou Punição Penal a Partir dos 7 Anos

Proposta de redução da maioridade penal para 16 anos está em debate na Câmara, mas a história da legislação brasileira mostra debates mais antigos sobre a idade de responsabilização.

Cosmopoles 12 de jul. de 2026
01

Brasil já teve leis que previam punição criminal a partir dos 7 anos.

1 / 3
02

A maioridade penal atual é de 18 anos, definida em 1940.

2 / 3
03

Nova proposta na Câmara discute redução para 16 anos.

3 / 3

Quer saber mais?

Leia a materia completa com todos os detalhes no Cosmopoles

Ler materia completa Deslize para cima Ler materia completa