BH: Guarda Municipal não poderá recolher bens de pessoas em situação de rua
Nova portaria publicada pela prefeitura estabelece diretrizes para abordagens e proíbe apreensão de pertences.
A Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu novas regras para as ações da Guarda Municipal envolvendo pessoas em situação de rua. Uma portaria publicada nesta quarta-feira (24) determina que os agentes
A medida visa regulamentar as abordagens, garantindo que os direitos das pessoas em situação de rua sejam respeitados durante as intervenções. A proibição do recolhimento de pertences busca evitar a r