Agência reguladora estabelece percentuais máximos de 5,52% a 6,2% para contratos anteriores a 1998 vinculados a Termos de Compromisso.
Percentuais variam entre 5,52% e 6,2% para contratos anteriores a 1998.
Medida visa previsibilidade e segurança jurídica para beneficiários e operadoras.
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