Acusações contra desembargadores do TJMT são questionadas
Juristas alertam que inconformismo com decisões judiciais não deve ser confundido com infração disciplinar ou corrupção.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações surgem de litígios envolvendo a Fazen
Especialistas em direito jurídico ressaltam, contudo, que a natureza recursal das decisões judiciais deve ser respeitada. Argumentam que discordâncias com sentenças ou acórdãos não configuram, por si
A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e exige provas concretas. Juristas ouvidos pela reportagem destacam que o CNJ apura desvios funcionais, mas não age como instância revisora do mé