Acusações contra desembargadores do TJMT são questionadas
Argumenta-se que reclamação disciplinar confunde inconformismo com suspeita de irregularidade em decisões judiciais.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações, feitas por empresários em um li
Especialistas jurídicos apontam que a natureza recursal das decisões judiciais é desconsiderada na reclamação. Argumenta-se que discordar de uma decisão não a transforma automaticamente em infração di
A acusação de "compra de decisões" é considerada a mais grave e exige provas concretas, não se baseando em interpretações unilaterais ou inconformismo processual. O CNJ tem a prerrogativa de apurar de