Acusações a desembargadores do TJMT são questionadas
Empresários reclamam no CNJ de decisões sobre disputa de terra milionária, mas juristas alertam para risco de 'inconformismo judicial' virar suspeita.
Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Empresários acusam os magistrados de violaçõe
Especialistas apontam que a permanência dos compradores na posse do imóvel ocorreu por decisões judiciais submetidas ao devido processo legal, e que interpretações jurídicas favoráveis não configuram
O CNJ tem a função de apurar desvios funcionais, mas não atua como instância revisora do mérito judicial. A discordância com decisões deve ser tratada nos recursos processuais. A via disciplinar não p