Praia Grande Apreende Mais de 300 Veículos Elétricos Irregulares

A Prefeitura de Praia Grande, localizada no litoral de São Paulo, realizou a apreensão de 313 unidades entre bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no primeiro semestre deste ano, abrangendo o período de janeiro a junho.

As operações de fiscalização foram conduzidas pela Secretaria de Trânsito (Setran) do município. Os veículos foram recolhidos por não estarem em conformidade com a Lei Municipal nº 2.306/2025, que estabelece as normas para a utilização desses meios de transporte.

## Fiscalização e Regras de Circulação

A prefeitura informou que, em vez de multas financeiras, a medida adotada para os infratores é o recolhimento do veículo ao pátio municipal. Para que o proprietário possa reaver o bem apreendido, é necessário apresentar a nota fiscal original e arcar com as taxas correspondentes à remoção e à estadia no pátio.

A Setran apontou que as irregularidades mais comuns observadas durante as fiscalizações incluíram a circulação em locais inadequados, como calçadas, e o tráfego na contramão. Além disso, o descumprimento da idade mínima estabelecida para a condução desses veículos também foi um fator recorrente para as apreensões.

## Impacto e Consequências

As ações visam garantir a segurança viária e a ordem pública no trânsito da cidade, especialmente em áreas com grande fluxo de pedestres e veículos. A regulamentação busca coibir o uso indevido de equipamentos que, sem as devidas precauções e conformidade com a lei, podem representar riscos tanto para os condutores quanto para os demais usuários das vias.

A legislação municipal especifica as regras para a utilização destes modais, incluindo limites de velocidade, locais permitidos para circulação e requisitos para os condutores. A Setran continua suas atividades de fiscalização para assegurar que as normas sejam cumpridas e promover um trânsito mais seguro para todos em Praia Grande.