MP quer mais fiscalização para patinetes elétricos em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) intensificou a pressão por maior fiscalização sobre os serviços de micromobilidade elétrica compartilhada em Maceió, diante do crescente número de acidentes. A 66ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) um relatório detalhado sobre as ações fiscalizatórias realizadas desde março, quando foi publicada a portaria que regulamenta o setor. A requisição surge após a Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) protocolar uma representação pedindo a suspensão imediata do contrato de operação dos patinetes e bicicletas elétricas, citando ocorrências graves envolvendo usuários e pedestres.

## Crescem os Acidentes e Preocupações

A frota em Maceió já ultrapassa mil patinetes e cerca de 400 bicicletas elétricas. Segundo a empresa JET, responsável pela operação, o serviço tem sido utilizado para complementar trajetos e integrar-se ao transporte coletivo. No entanto, a Asfal relatou três acidentes com seus membros em apenas 15 dias, incluindo um caso que resultou em fratura de punho e necessidade de cirurgia. O incidente de maior repercussão ocorreu em 10 de junho, quando um homem de 70 anos sofreu traumatismo craniano após cair de um patinete na orla de Cruz das Almas. Ele colidiu com outra pessoa e bateu a cabeça no chão, necessitando de atendimento médico intensivo e permanecendo em estado crítico.

Entre janeiro e maio deste ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Alagoas (Samu) registrou 21 ocorrências relacionadas a patinetes elétricos. A regulamentação municipal atual limita a velocidade dos patinetes a 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres, e a 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Contudo, o uso de capacete é apenas recomendado, não sendo obrigatório. Especialistas em trânsito alertam que a circulação em calçadas representa um risco para pedestres e usuários, e que a fiscalização das infrações, como desrespeito à prioridade do pedestre, embriaguez ao volante, uso de celular e transporte de passageiros, não tem sido efetiva. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê multas específicas para veículos autopropelidos, limitando as sanções a advertências ou bloqueios pelas próprias empresas.

## Próximos Passos da Fiscalização

O promotor de Justiça Jorge Dória agendou uma audiência extrajudicial para 27 de agosto, com a participação de representantes do DMTT e da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc). O objetivo é obter dados estatísticos sobre acidentes, planejar a ampliação do efetivo de fiscalização e definir um cronograma para o reforço da sinalização viária. A expectativa é que essas medidas contribuam para a prevenção de novos acidentes e para um uso mais seguro dos equipamentos de micromobilidade elétrica na capital alagoana.