Justiça Federal condena ANTT por caos na BR-101 em SC

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pague uma indenização de R$ 9 milhões a nove municípios localizados no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão judicial visa compensar os danos causados pelos constantes congestionamentos na BR-101, rodovia que atravessa a região e é vital para a economia local.

## Impacto na Região

Os municípios beneficiados pela decisão são Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Essa área é reconhecida como um importante polo econômico de Santa Catarina, destacando-se pela presença de um porto relevante, um cenário de turismo de luxo e a construção de arranha-céus que figuram entre os mais altos do país. A aglomeração urbana e o fluxo intenso de veículos na BR-101 têm gerado um impacto significativo na qualidade de vida dos moradores que enfrentam diariamente os longos engarrafamentos.

## Detalhes da Condenação

O valor total da indenização, R$ 9 milhões, será distribuído igualmente entre os nove municípios. Destaque para Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí, que figuram entre as cidades com o metro quadrado mais caro do Brasil, evidenciando a valorização e o desenvolvimento da região. A ANTT, órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e controle das rodovias federais, foi condenada a apresentar, além do pagamento, medidas efetivas para a melhoria do trânsito no trecho em questão. A sentença atendeu a ações movidas pela Prefeitura de Penha e pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. A concessionária Arteris Litoral Sul, que administra o trecho de aproximadamente 40 km, informou que cerca de 55 mil veículos transitam pela rodovia diariamente, considerando os dados das praças de pedágio de Barra Velha e Porto Belo. A decisão judicial ainda está sujeita a recurso.