Fim do Estepe Fino? Projeto de Lei Busca Pneu Integral para Todos
Projeto de lei propõe fim dos pneus de estepe finos em veículos novos no Brasil, priorizando a segurança veicular sobre a economia das montadoras.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar o cenário dos pneus sobressalentes em veículos novos no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado federal Pastor Gil (PL/MA), busca proibir o uso de estepes finos de emergência, exigindo que carros de passeio, SUVs, picapes, utilitários e comerciais saiam de fábrica equipados com pneus integrais, com as mesmas dimensões e especificações dos pneus em uso.
## Segurança em Primeiro Lugar
A justificativa para a medida reside na preocupação com a segurança viária. O parlamentar argumenta que os pneus finos temporários comprometem a estabilidade, a capacidade de frenagem, a tração e a distribuição de carga dos veículos. A rodagem com um pneu de dimensões reduzidas pode causar desalinhamento estrutural e alterar o raio de rolagem, interferindo no funcionamento de sistemas eletrônicos essenciais, como freios ABS e controle de tração. Essas limitações aumentam o risco de perda de controle, derrapagens e até capotamentos.
## Economia vs. Integridade Física
O deputado destaca que a adoção de pneus menores pelas montadoras visa, principalmente, a redução de custos industriais, a diminuição do peso para atender a metas de emissões e o ganho de espaço no porta-malas. No entanto, a proposta defende que a economia fabril não deve se sobrepor à integridade física de motoristas e passageiros. Caso aprovado, o projeto prevê sanções severas para as fabricantes que não cumprirem a nova regra, incluindo multas, suspensão de vendas e a obrigação de substituir o item gratuitamente. Os consumidores também poderiam ter direito à devolução do valor pago e a indenizações por eventuais danos causados pela utilização do pneu de emergência.
## Próximos Passos e Legislação Atual
O projeto de lei está em fase inicial de tramitação nas comissões da Câmara, sem previsão de votação em plenário. Atualmente, a Resolução 540/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite o uso de estepes de dimensões reduzidas, desde que o diâmetro externo seja mantido. A norma também autoriza a ausência total do estepe se o veículo possuir pneus run flat ou um kit de reparo emergencial com compressor.