Governo Alerta: Brinquedos com IA Podem Manipular Crianças
Governo brasileiro alerta para riscos em brinquedos com IA vendidos no país, incluindo manipulação emocional e coleta de dados. Recomenda fiscalização intensificada.
O governo brasileiro, através da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu um alerta sobre os perigos que brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) podem representar para crianças. Uma nota técnica divulgada aponta que esses dispositivos, comercializados no país, podem violar legislações como o Marco Legal da Internet das Coisas (ECA Digital), levantando preocupações sobre manipulação emocional e a coleta indevida de dados pessoais.
O estudo da Sedigi analisou seis produtos populares disponíveis em grandes marketplaces brasileiros, incluindo Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Entre os itens avaliados estão o pet robótico Loona, o robô de companhia EMO, o robô educativo Miko 3, o pet robótico de bolso Aibi, o tablet Amazon Fire HD Kid Pro e o robô autônomo Vector. Todos esses dispositivos utilizam IA para interagir com os usuários, especialmente crianças.
## Riscos de Manipulação e Privacidade
O principal temor levantado pelo Ministério da Justiça é que a IA presente nesses brinquedos possa ser utilizada para influenciar o comportamento e as emoções das crianças de forma inadequada. Além disso, a forma como esses dispositivos coletam, armazenam e utilizam os dados pessoais das crianças é uma área de grande preocupação, podendo configurar violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A nota técnica recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensifiquem a fiscalização sobre esses produtos. O objetivo é verificar se os fabricantes e as lojas fornecem informações claras e precisas sobre os riscos envolvidos no uso dos brinquedos e detalham as práticas de tratamento de dados pessoais. A expectativa é que possíveis irregularidades sejam apuradas e que medidas corretivas sejam tomadas para garantir a segurança e os direitos digitais das crianças no Brasil.