Europa adia regras de IA de alto risco; Brasil acompanha

O regulamento europeu sobre inteligência artificial (IA) passou por sua primeira revisão formal, resultando em um adiamento de prazos para a aplicação de obrigações consideradas mais exigentes, especialmente para sistemas classificados como de alto risco. O novo cronograma, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 24 de julho de 2026, distribui as exigências em quatro marcos temporais.

## Novos Prazos e Exigências

A partir de 2 de agosto de 2026, entram em vigor as regras de transparência, que exigem a notificação aos usuários quando eles interagem com sistemas de IA. Em 2 de dezembro de 2026, serão aplicadas as obrigações de marcação de conteúdo gerado artificialmente para sistemas já existentes no mercado antes de agosto. A maior parte das exigências para sistemas autônomos de alto risco, como os utilizados em emprego, educação e acesso a serviços essenciais, foi postergada para 2 de dezembro de 2027. Por fim, as regras para sistemas de alto risco integrados a produtos sujeitos a legislação setorial específica entram em vigor em 2 de agosto de 2028.

A justificativa para o adiamento reside em dificuldades práticas de implementação, como atrasos na designação de autoridades competentes e na falta de normas harmonizadas e ferramentas de conformidade. O regulamento também ampliou os poderes de supervisão do AI Office e introduziu novas proibições, como a geração de conteúdo sexual explícito sem consentimento. As obrigações de transparência e as práticas proibidas, no entanto, mantêm seus prazos originais.

## Impacto no Brasil e Próximos Passos

O alcance extraterritorial da norma europeia é um ponto de atenção para o mercado brasileiro. Empresas nacionais que exportam para a Europa, possuem subsidiárias no bloco ou atendem clientes europeus podem ser impactadas antes mesmo da conclusão da regulação brasileira. O Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o marco legal brasileiro de IA, já foi aprovado pelo Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

Especialistas alertam que o adiamento dos prazos europeus não diminui a urgência da adequação. "O prazo mudou, a exigência não. O inventário, a documentação e a trilha de auditoria continuam sendo a base de qualquer conformidade em inteligência artificial", ressalta Rafael Lotfi Marrocos Leite, CEO da VGrid. Ele enfatiza que mapear o uso de IA, classificar riscos e produzir evidências auditáveis demanda tempo, e que encarar as datas de aplicação como ponto de partida, e não de chegada, pode levar a atrasos. A norma internacional ISO/IEC 42001 é apontada como referência técnica para a estruturação desses trabalhos.