TRE-RJ pede Forças Armadas para eleições devido ao crime organizado
TRE-RJ pedirá Forças Armadas para eleições devido ao controle do crime organizado, buscando garantir voto livre em áreas dominadas por facções. Governador apoia a medida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença das Forças Armadas no estado durante as eleições deste ano. A solicitação, aprovada por unanimidade pelo plenário do TRE na quinta-feira (9), visa combater o controle territorial exercido pelo crime organizado em diversas regiões fluminenses.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, argumentou que a presença de áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, representa um "fenômeno estrutural" que impede o exercício pleno do voto livre e a lisura do pleito. Segundo ele, eleitores que votam em territórios controlados por facções o fazem sob uma "coação difusa ainda que silenciosa", o que vulnera a vontade pública.
A necessidade de auxílio de forças federais em eleições no Rio de Janeiro não é nova, sendo uma prática adotada desde 2012. O governador interino do estado, Ricardo Couto, manifestou apoio à solicitação do TRE-RJ, o que é um requisito para o pedido ao TSE, conforme a resolução 21.843/2004.
O desembargador Claudio de Mello Tavares ressaltou que o pedido não se baseia em um risco pontual de tumulto, mas na constatação de um controle territorial ostensivo e contínuo por organizações criminosas. Ele enfatizou que, nessas condições, o direito constitucional ao voto livre é comprometido, pois a vigilância de criminosos sobre a comunidade afeta a liberdade de manifestação da vontade do eleitor.
Para que a atuação das Forças Armadas seja efetivada, o TSE precisará aprovar a solicitação regional. Após essa aprovação, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Em seguida, o TRE-RJ poderá alinhar os detalhes operacionais com o comando local da força federal.
As eleições gerais estão marcadas para o dia 4 de outubro, com um eventual segundo turno previsto para 25 de outubro. A decisão do TRE-RJ busca garantir a segurança e a legitimidade do processo eleitoral em um estado que historicamente enfrenta desafios de segurança pública relacionados à atuação do crime organizado.