Supermercado é acionado por falhas graves na segurança de clientes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, incluindo a rede Supermercados Mateus e 41 de suas filiais no estado. A promotoria, representada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, alega que as unidades apresentam sérias falhas nas condições de segurança oferecidas aos consumidores.

## Irregularidades na Prevenção de Acidentes

As inspeções realizadas nas lojas e reclamações de clientes revelaram um cenário preocupante. O MPMA identificou irregularidades cruciais relacionadas à prevenção de acidentes, incluindo a falta de planejamento adequado para eventos que geram grande concentração de pessoas e o descumprimento de normas essenciais de prevenção e combate a incêndios. Entre os problemas mais graves apontados estão saídas de emergência que eram encontradas obstruídas, além de episódios de superlotação e tumultos registrados durante inaugurações de lojas e promoções específicas.

As vistorias e registros fotográficos comprovaram que portas de emergência eram bloqueadas com "enforca-gatos" (abraçadeiras plásticas) e, em algumas unidades localizadas nos bairros Tirirical e João Paulo, em São Luís, eram utilizadas correntes e cadeados. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu um parecer técnico confirmando que tais dispositivos violam as normas de segurança, pois dificultam a evacuação rápida do local em situações de emergência. O documento também cita incidentes ocorridos durante a inauguração da unidade do Anjo da Guarda e na promoção "Tudo é R$ 20", quando houve aglomerações, tumultos e até mesmo acesso de consumidores a áreas de depósito, sem controle de público adequado.

## Pedidos e Multas

O Ministério Público destacou que o Grupo Mateus havia se comprometido a apresentar um cronograma para a implementação de um protocolo de segurança voltado a eventos com grande fluxo de pessoas, mas não cumpriu o prazo estabelecido. Diante disso, o MPMA solicita à Justiça, em caráter liminar, a proibição imediata da obstrução das saídas de emergência em todas as unidades da rede no Maranhão. Adicionalmente, requer que a empresa apresente um protocolo de operação para eventos com grande circulação de consumidores em todas as suas lojas no estado.

Em caso de descumprimento dessas medidas, o órgão ministerial pede a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil. No mérito da ação, o Ministério Público solicita a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos, valor que seria distribuído ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Além disso, pede-se que a empresa também seja condenada a indenizar individualmente os consumidores que foram prejudicados pelas irregularidades apontadas.