Spray de pimenta para mulheres: promotora critica lei como paliativa

A recente aprovação do projeto de lei que permite a venda, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país tem sido alvo de críticas. De acordo com Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, a medida é apenas paliativa e não representa uma política de segurança pública eficaz ou segura.

## Riscos e Ineficácia do Spray de Pimenta

Segundo a promotora, a liberação do spray de pimenta gera uma falsa sensação de segurança, pois seu manuseio não é simples e exige treinamento específico. Ela alerta que o produto pode retornar contra a própria usuária se disparado contra o vento, ou ser facilmente tomado pelo agressor se utilizado a curta distância. Além disso, o tipo de spray (jato ou névoa) e o ambiente de uso influenciam na sua eficácia e segurança, sendo desaconselhável em locais fechados devido ao risco de atingir terceiros ou a própria usuária. A promotora também destaca o perigo de inversão de papéis, onde a vítima pode ser penalizada caso use o spray de forma desproporcional, respondendo por multas administrativas, danos civis ou até mesmo acusações criminais por lesão corporal.

## Críticas à Política de Segurança Pública

Celeste Leite dos Santos defende que a compradora deveria, obrigatoriamente, apresentar um certificado de treinamento técnico para o manuseio do spray, criticando o fato de o governo liberar a venda sem definir quem ministrará tal capacitação. Para ela, embora o spray seja destinado à legítima defesa contra agressões iminentes, como roubos ou tentativas de estupro, existem outras formas de defesa pessoal, incluindo medidas preventivas. Manter uma postura segura, observar o entorno antes de entrar em casa ou no carro, e adotar uma postura firme em transporte público são exemplos de comportamentos que inibem agressores indiretamente. Técnicas de defesa pessoal também são apontadas como alternativas mais eficazes.

A promotora conclui que os Três Poderes falham em atender às demandas das mulheres por segurança. O Legislativo é criticado por não avançar em garantir a igualdade, o Judiciário por, muitas vezes, não estar preparado para lidar com vítimas e gerar revitimização, e o Executivo por não implementar políticas públicas estruturadas de prevenção. A lei, que agora segue para sanção presidencial, estabelece que mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o produto mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. O volume máximo do frasco será de 50 ml, e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal.