Spray de pimenta para defesa: Promotora aponta falhas em projeto

A recente aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos em todo o Brasil foi criticada por especialistas. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, classificou a medida como "populismo penal", gerando uma "falsa sensação de segurança" sem considerar as reais consequências práticas. O texto, que segue para sanção presidencial, prevê que mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o produto mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. O volume máximo do frasco será de 50 ml, e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra.

## Riscos e Desafios no Uso

Segundo a promotora, o uso do spray de pimenta não é simples e exige treinamento específico, algo que não está previsto de forma clara no projeto. Ela alertou que, se disparado contra o vento, o produto pode retornar contra a própria usuária, tornando-a mais vulnerável. O manuseio inadequado, especialmente a menos de um metro de distância, pode permitir que o agressor tome o spray da vítima. A promotora também destacou que o tipo de spray (jato ou névoa) influencia na forma de uso, e seu emprego em ambientes fechados é desaconselhável, com risco de atingir a própria usuária e terceiros.

## Inversão de Papéis e Alternativas

Celeste Leite dos Santos também apontou o risco de inversão de papéis, onde a vítima pode ser penalizada caso utilize o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros. Nesses casos, ela estaria sujeita a penas administrativas com multas, além de responder na esfera civil e criminal por danos ou lesão corporal. A promotora defende que, além dos documentos exigidos, seria obrigatório um certificado de treinamento técnico. Ela sugere que o foco deveria ser em políticas públicas estruturadas de prevenção, como manter uma postura segura, observar o ambiente antes de entrar em locais, e adotar uma atitude atenta no transporte público para inibir agressores. Técnicas de defesa pessoal também foram citadas como alternativas mais seguras. A promotora lamentou a falha dos Três Poderes em garantir a segurança das mulheres com políticas eficazes.