Servidor do MP-SP é condenado por vazar dados sigilosos para o PCC

A Justiça de São Paulo condenou um servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e outras duas pessoas pela prática de vazamento de informações sigilosas relacionadas a operações contra o PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, sentenciou o oficial de Promotoria Felipe Coelho Lopes a 10 anos e 11 meses de prisão, além da perda do cargo público, embora ele possa recorrer em liberdade.

## Acesso Indevido a Procedimentos

Segundo a sentença, Felipe Coelho Lopes, lotado em Lençóis Paulista, teria fornecido suas credenciais de acesso a procedimentos sigilosos para terceiros. Essa ação permitiu que investigados antecipassem informações sobre futuras prisões ou buscas e apreensões, comprometendo a eficácia das ações de combate ao crime organizado. As defesas dos condenados negam a ligação de seus clientes com os vazamentos e afirmam que irão recorrer da decisão.

O caso, que tramita sob segredo de Justiça, envolve também o advogado Dario Reisinger Ferreira e o empresário Thomaz Malho Franzese, que foram condenados a 16 anos e 9 meses de reclusão cada. A magistrada entendeu que ambos se beneficiaram das credenciais de Lopes para obter dados de procedimentos sensíveis, informações que eram exclusivas do Ministério Público.

## Investigação e Conexão com Operações

As investigações tiveram início em junho de 2024, após duas operações do MP-SP, denominadas Munditia e Khalifa, terem sido objeto de suspeitas de vazamento. A operação Munditia apurava esquemas de fraude a licitações, enquanto a Khalifa investigava práticas de agiotagem ligadas ao PCC. As suspeitas surgiram após um pedido incomum de um advogado para acessar uma representação sigilosa e também pelo fato de que muitos alvos das operações haviam fugido ou trocado de celulares pouco antes das diligências.

Uma auditoria solicitada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) ao Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o usuário Felipe Coelho Lopes acessou repetidamente a medida cautelar de afastamento do sigilo de comunicações telemáticas e o procedimento de investigação criminal da operação Khalifa em fevereiro de 2024. A análise dos endereços de IP permitiu rastrear os acessos até Thomaz Malho Franzese, que teria baixado os procedimentos sigilosos utilizando as credenciais do oficial de Promotoria. Dario Reisinger, ex-presidente do União Brasil em Suzano e alvo da operação Munditia, também foi apontado como beneficiário das informações vazadas.

## Outras Condenações e Defesas

Além de Lopes, Ferreira e Franzese, o irmão de Felipe, Gustavo Lopes, também foi responsabilizado no processo. Acusado de ter utilizado as credenciais do irmão para fins pessoais, ele recebeu a menor pena, de um ano e quatro meses de prisão, e sua defesa também alega desconhecimento sobre o episódio. O advogado de Thomaz Malho Franzese afirmou que respeita a sentença, mas discorda de seus fundamentos e buscará a reversão em recurso. A defesa de Dario Reisinger optou por não se manifestar sobre o caso.