RJ: Tôrnozeleira Rosa para Agressores de Mulheres Avança na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar, por unanimidade, um parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26. A proposta institui o uso da tornozeleira eletrônica na cor rosa para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição.

A decisão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj nesta quarta-feira (8). O objetivo principal da medida, segundo os proponentes, é facilitar o reconhecimento visual do monitorado por agentes de segurança pública durante ocorrências. A padronização na cor rosa visa, ainda, inibir a reincidência dos agressores e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de apoio.

O projeto, que agora segue para votação no plenário da Casa, estabelece que os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados no cumprimento de medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas aos agressores deverão ter essa identificação visual padronizada. A medida abrange tanto investigados quanto condenados.

Além da identificação visual, o projeto de lei também prevê proteções contra o uso vexatório do dispositivo. Fica vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à marcação em meios de comunicação ou redes sociais sem uma finalidade legítima de segurança pública. O agressor deverá ser devidamente orientado, por escrito, sobre seus direitos e os canais de reclamação disponíveis.

A proposta, que partiu de deputados do Rio de Janeiro, visa criar um protocolo claro para a aplicação e identificação desses dispositivos, reforçando o compromisso do estado em combater a violência contra a mulher através de ferramentas tecnológicas e de segurança mais eficazes.