RJ: Agressores podem usar tornozeleira rosa para proteção de vítimas
Projeto aprovado na Alerj determina uso de tornozeleiras eletrônicas rosa para agressores de mulheres, visando facilitar identificação e reforçar proteção às vítimas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (08/07/2026), um projeto de lei que propõe a padronização das tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres. A medida, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), visa aprimorar o monitoramento de indivíduos submetidos a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência contra a mulher.
## Objetivo e Justificativa
A principal justificativa para a adoção da cor rosa é facilitar a rápida identificação dos dispositivos por agentes das forças de segurança. Essa padronização visual busca fortalecer a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais e, consequentemente, ampliar a proteção oferecida às vítimas. A proposta abrange casos de violência doméstica, violência vicária, perseguição (stalking), assédio e violência sexual.
## Próximos Passos
Após a aprovação unânime na CCJ, o projeto avança para as próximas etapas. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PL), manifestou a intenção de discutir com a Mesa Diretora da Alerj a inclusão do Projeto de Lei 7549/2026 na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, que está previsto para o mês de agosto. Caso aprovado em todas as instâncias, o Rio de Janeiro poderá se tornar o primeiro estado a implementar essa medida específica de identificação visual para monitoramento de agressores.