Rio de Janeiro aprova lei contra intimidação virtual com IA
Lei sancionada no Rio de Janeiro visa prevenir e combater a intimidação virtual e a manipulação de imagens por IA, oferecendo proteção a vítimas.
A Câmara do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei para combater a intimidação virtual. A legislação busca prevenir o uso de tecnologias, como inteligência artificial, para alterar imagens, sons e conteúdos digitais com o objetivo de humilhar ou expor vítimas, especialmente mulheres e adolescentes. A lei prevê a criação de instrumentos legais para acolher as vítimas e incentiva campanhas educativas sobre os riscos do uso indevido dessas ferramentas.
A iniciativa, de autoria da vereadora Joyce Trindade, surge em resposta a episódios recorrentes de violência digital, incluindo a manipulação de fotos para simular nudez. O objetivo é oferecer proteção legal e conscientizar sobre os impactos negativos da agressão virtual.
A nova norma também estimula a cooperação entre órgãos municipais, Ministério Público, Defensoria Pública e segurança pública para combater essas violações. O Poder Executivo poderá firmar parcerias para ações de prevenção e capacitação.