PRF apreende cinco aves silvestres em carro na BR-304
Homem é detido pela PRF em Mossoró (RN) com cinco aves silvestres ilegais em seu carro. Ele foi autuado por crime ambiental.
Um homem de 36 anos foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta sexta-feira (17), em Mossoró, no Rio Grande do Norte, por transportar ilegalmente cinco aves silvestres. A abordagem ocorreu por volta das 16h30, no km 57 da BR-304.
Durante a fiscalização de rotina, os agentes federais pararam um veículo GM Celta, de cor prata, conduzido pelo suspeito. Ao inspecionar o interior do carro, foram encontradas três gaiolas contendo os animais silvestres. A PRF identificou as aves apreendidas como duas golinhas, dois sibites e um sabiá-laranjeira.
## Ausência de Documentação
O condutor não apresentou qualquer tipo de documentação que comprovasse a posse legal ou a autorização para o transporte das aves silvestres. A falta de licença específica para a manutenção e transporte de animais da fauna brasileira configura crime ambiental.
## Crime Ambiental e Consequências
Diante da situação, o homem foi autuado com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Este artigo tipifica como crime a ação de "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes do gênero humano ou de quaisquer outras espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, bem como seus ninhos, ovos e filhotes, ou delas se apropria, sem a devida permissão, licença ou regulamentação expedida pela autoridade competente".
A ocorrência foi registrada por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento que permite a responsabilização penal em casos de menor potencial ofensivo, encaminhando o caso para as devidas providências legais.