Prefeitura Acelera Punição de Guardas Civis Inadimplentes

A Prefeitura de Campo Grande implementou um procedimento mais ágil para apurar denúncias contra guardas civis metropolitanos que abandonam o cargo ou acumulam faltas injustificadas. A medida, publicada pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesdes), visa otimizar as investigações conduzidas pela Corregedoria da Guarda.

## Novo Rito para Apuração de Irregularidades

O novo rito, classificado como sumário, será aplicado principalmente em casos de abandono de cargo, caracterizado pela ausência prolongada do servidor sem justificativa, e inassiduidade habitual, que envolve faltas recorrentes e sem amparo legal. A intenção é padronizar e acelerar o processo investigativo, garantindo, contudo, o direito à ampla defesa.

Quando houver indícios de irregularidade, a chefia imediata deverá instaurar um processo administrativo, reunindo documentos como folhas de ponto e registros de ausências. Antes de prosseguir, o caso passará por uma análise preliminar da Corregedoria-Geral da Sesdes para verificar a existência de indícios mínimos e a adequação do procedimento sumário. Caso as provas sejam insuficientes, o processo poderá ser arquivado ou solicitar a complementação de informações.

## Comissão e Direito à Defesa

Se a Corregedoria entender que há elementos suficientes para a continuidade da investigação, será formada uma comissão composta por dois ou três servidores efetivos. Esta comissão terá a responsabilidade de ouvir o guarda investigado, analisar a documentação, realizar diligências e receber a defesa escrita. Ao final, a comissão elaborará um relatório conclusivo sobre a existência ou não de infração disciplinar.

O relatório será encaminhado novamente à Corregedoria e, posteriormente, à autoridade competente para o julgamento. As punições previstas no Estatuto dos Servidores de Campo Grande podem culminar na demissão. No entanto, a decisão não é automática. O servidor terá o direito de ser informado sobre as acusações e de apresentar sua defesa. Caso o guarda não se manifeste dentro do prazo estabelecido, será considerado revel, e a administração pública deverá nomear um defensor para representá-lo no processo, assegurando assim o devido processo legal.

## Padronização e Agilidade

A resolução publicada não introduz novas penalidades nem altera os critérios para caracterizar abandono de cargo ou inassiduidade habitual. Seu principal objetivo é servir como um guia para uniformizar e agilizar as investigações internas na Guarda Civil Metropolitana, tornando o processo mais eficiente sem comprometer os direitos dos servidores.