Polícia interdita sistema de água de resort de luxo por crimes ambientais

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), determinou a interdição do sistema completo de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do condomínio e resort Porto Real, localizado em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A ação policial visa apurar a prática de crimes ambientais e a exploração irregular de recursos hídricos em área de proteção ambiental.

## Operação Policial e Fundamentos

Conforme o edital de interdição, a medida foi tomada devido à "existência de atividade irregular de exploração de recursos hídricos em área ambientalmente protegida". A investigação policial, que apura crimes ambientais, baseou-se em um laudo pericial que constatou a implantação de um complexo sistema de exploração hídrica. Essa estrutura está situada em área que abrange a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, em parte, o Parque Estadual do Cunhambebe, operando sem as devidas licenças ambientais e outorga para a captação de água.

A delegada Josy Lima, titular da DPMA, detalhou que a ação foi motivada pela constatação de que o sistema foi instalado "sem as licenças, outorgas e autorizações exigidas pelos órgãos ambientais competentes". A interdição afeta diretamente o abastecimento de todos os pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações, sistemas de bombeamento e outros equipamentos essenciais para o funcionamento do Condomínio Porto Real Resort, do Hotel Porto Real Resort e da Marina Porto Real.

## Riscos Ambientais e de Saúde Pública

A perícia técnica realizada pela delegacia ambiental também apontou que a estrutura, instalada de forma irregular, apresenta potencial para causar danos significativos ao meio ambiente na região da Costa Verde. A delegada ressaltou os riscos iminentes, como "a alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde coletiva".

## Resposta do Resort

Em contrapartida, a administração do complexo Porto Real Resort emitiu uma nota oficial refutando veementemente as alegações de irregularidade ou clandestinidade. O condomínio declarou ter recebido a fiscalização com surpresa e cooperou prontamente, disponibilizando toda a documentação solicitada. A administração afirmou que cumpre rigorosamente suas obrigações legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), apresentando provas documentais nos autos do Inquérito Policial nº 200-00082/2026.

A assessoria jurídica do condomínio anunciou que ingressará com medidas judiciais cabíveis, incluindo um Mandado de Segurança, para reverter a ordem de interdição. A defesa argumenta que a suspensão de um serviço essencial, sem prazo para adequação ou contraprova, viola princípios básicos do direito de defesa. O Porto Real Resort reiterou seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde coletiva, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.